Fórum da Baixada reconhece empenho de Roberto Rocha

“Somos muito gratos a esse senador maranhense que aposta nesse grande projeto de transformação sócio-econômica”, disse Flávio Braga, presidente do Fórum.

 

O projeto Diques da Baixada Maranhense está a um passo de se tornar realidade. Este mês, a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) entrou com o processo de contratação de cerca de R$ 7,4 milhões em serviços voltados para o projeto, sendo R$ 3,6 milhões para a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental e de seu respectivo relatório e 3,8 milhões para os serviços de levantamento cartográfico.

Os recursos foram garantidos via Codevasf, sendo parte dele originado de emendas da bancada federal maranhense, com o empenho direto do senador Roberto Rocha (PSB), que chegou a interceder junto ao relator da comissão responsável pelo projeto, Senador Waldemir Moka, solicitando atenção especial como oportunidade de beneficiar mais de 1 milhão de pessoas com água própria para o consumo, além de ampliar a fronteira agrícola e pecuária do estado.

O empreendimento Diques da Baixada Maranhense teve seu anteprojeto finalizado e aprovado pela Codevasf em dezembro de 2016. O início das obras está previsto para o segundo semestre de 2018.

Para o presidente do Fórum da Baixada Maranhense, Flávio Braga, a contribuição possibilitada pela atuação parlamentar de Roberto Rocha em favor do projeto Diques da Baixada Maranhense tem sido de fundamental importância: “O Fórum tem muita gratidão pelo empenho do senador em resolver as questões da baixada. O projeto (Diques da Baixada) é uma obra estratégica e Roberto Rocha tem consciência do que isso significa para os municípios da região. Somos muito gratos a esse senador maranhense que aposta nesse grande projeto de transformação sócio-econômica”, declarou.

Ao se pronunciar sobre o projeto, o senador Roberto Rocha lembrou do alcance social e econômico para a população da baixada: “Estamos muito satisfeitos com o anúncio de mais um passo concreto rumo ao sonho maior que é equipar a Baixada Maranhense com uma obra da dimensão dos diques da baixada, cujo alcance não é somente social, mas também econômico e ambiental. Nossa animação aumenta na medida em que o projeto está sendo conduzido por boas e competentes mãos, no caso, a Codevasf”, disse o senador.

Sobre o projeto:

O projeto Diques da Baixada Maranhense é um sistema composto por dois diques com extensão conjunta de cerca de 70,45 quilômetros, a ser implantado na região da Baixada Maranhense. Ele deve ser capaz de acumular 600 milhões de metros cúbicos e pode beneficiar 193 mil pessoas em 8 municípios.

Os Diques permitirão a contenção de água doce durante a estação chuvosa. As estruturas deverão armazenar a água que provém de uma precipitação média de 2.000 milímetros de janeiro a junho – e que no restante do ano é praticamente zero. O aumento da oferta hídrica deverá contribuir para a redução da pobreza e do êxodo rural na região, propiciando alternativas de trabalho e renda para as populações de Bacurituba, Cajapió, Matinha, Olinda Nova do Maranhão, São Bento, São João Batista, São Vicente Ferrer, Viana.

Além de prover água para consumo humano, os Diques ampliarão o período de pesca artesanal, saciarão a sede de criações animais e poderão disponibilizar água para a agricultura familiar irrigada e para pastagens de pecuária leiteira; eles também darão viabilidade à circulação de canoas e suas estruturas devem possibilitar tráfego leve (bicicletas, motocicletas e carroças, por exemplo).

Outros benefícios esperados com a implantação dos diques são: proteção das áreas mais baixas contra a entrada de água salgada em região de água doce; contenção e armazenamento de água doce originária da estação chuvosa nos campos naturais; aumento da disponibilidade de água no período de estiagem; desenvolvimento do setor primário; criação de cerca de 3.300 postos de trabalho; redução do êxodo rural; incremento da produção agropecuária e da piscicultura; e promoção da cidadania e inclusão social.

Deputado Fábio Braga participa de inaugurações de escolas dignas em Peritoró

O deputado Fábio Braga integrou, nesta segunda-feira (19), a comitiva do governador Flávio Dino, que esteve em Peritoró para a inauguração de duas escolas construídas pelo Governo do Estado no município através do Programa Escola Digna.

Foram entregues à população a Unidade de Ensino Municipal Juarez Nunes, no povoado Bacuri, distante cerca de 7km da sede municipal, e a Escola Municipal Gonçalves Dias, na comunidade quilombola de Santa Maria, a 17 quilômetros.

Fábio Braga com o prefeito Padre Josias e o governador Flávio Dino.

O Padre Josias Lima, prefeito de Peritoró, destacou a importância da parceria do Governo pela melhoria da educação no Maranhão, afirmando: "Esse programa Escola Digna, que o governador está implantando no estado, é uma benção, pois, está tirando muitas crianças da escola de palha e dando mais dignidade, mais condições de aprendizagem para nossas crianças e isso é cidadania, é progresso, é saúde, é dignidade. Obrigado governador” – agradeceu.

O deputado Fábio Braga, chegou a se emocionar assistindo tão de perto o impacto na satisfação de professores, alunos e pais de alunos, em relação à transformação que a reforma das escolas certamente provocará no nível de ensino, já que mexe com a autoestima de todos.

O parlamentar, parafraseando Coelho Neto disse: “É na educação de um povo, onde se revelam as virtudes de um governante, porque é a partir de uma intervenção como essa que o Programa Escola Digna promove no Estado, mas promove especialmente em comunidades do porte de Santa Maria e Bacuri, que a gente avalia de fato o tamanho e extensão da vontade política” - ponderou.

E prosseguiu “de parabéns o governador pela iniciativa, mas, de parabéns, sobretudo, as comunidade beneficiadas, já que a partir dessas benfeitorias elas terão como melhorar o rendimento escolar devido à melhoria no ambiente de ensino e de aprendizado” - sintetizou.

Fábio Braga concluiu suas observações dizendo que graças ao pedido que fez ao governador Flávio Dino, o município de Peritoró será também contemplado nos próximos meses, com uma ambulância, para reforçar seu sistema de saúde, e com o Programa Mais asfalto, para recuperar algumas das principais vias de circulação.

Holding registrada nas Ilhas Cayman faz Janot pedir abertura de inquérito contra Lobão

ESTADÃO – A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito e a autorização para a quebra de sigilo do senador Edison Lobão (PMDB-MA) apontando indícios da participação do parlamentar em crimes contra o sistema financeiro, lavagem dinheiro e tráfico de influência. O procurador-geral, Rodrigo Janot, diz haver “fortes indícios de que o senador Edison Lobão, na condição de sócio oculto da holding Diamond Mountain Group, teria atuado em favor da captação de recursos em fundos de investimentos da empresa junto à Petrobrás (Petros)”, em 2011, quando era ministro de Minas e Energia. O ministro Luís Roberto Barroso é o relator e deverá responder ao pedido.

Para Janot, Edison Lobão, é sócio oculto
da holding Diamond Mountain Group…

A investigação havia iniciado como um desmembramento de um outro inquérito autorizado por Barroso que apurava suposta prática de crime contra o Sistema Financeiro Nacional por Luiz Alberto Maktas Meiches e Marcos Henrique Marques da Costa, representantes legais da empresa Diamond Capital Group no Brasil, com a menção de suposta participação do Senador da República Edison Lobão nos fatos relatados. A holding Diamond Mountain Group está registrada nas Ilhas Cayman.

A PGR suspeita que, “a partir da entrada do congressista na sociedade, em razão de sua atuação e influência política, a Diamond Mountain Capital Group teria sido beneficiada ilicitamente com o aporte de capital de diversos fundos de investimentos controlados pelo Governo Federal, dentre eles, o da PETROS (Petrobras)”.

Janot diz que a investigação conta com informações e documentos por Jorge Alberto Nurkin, ex-sócio da empresa Diamond Participações Ltda., integrante da holding empresarial Diamond Mountain Capital Group, e com vários dados obtidos a partir de análise da agenda de Lobão, mostrando diversas reuniões, no Ministério de Minas e Energia, entre o congressista, representantes da Diamond Mountain Capital Group e Márcio Coutinho.

Para a PGR, “a possível intervenção do congressista em favor de assuntos relativos à Diamond Mountain Group ganha densidade quando se verifica que há coincidência de datas e horários no agendamento de compromissos do então Ministro de Minas e Energia e hoje Senador da República Edison Lobão, com representantes da Diamond Mountain Group e dirigentes da Petrobras”.

A PGR pediu, além do afastamento do sigilo bancário de Edison Lobão durante todos os anos de 2011 e 2012, a autorização para obter dados relacionados aos e-mails trocados por Jorge Alberto Nurkin, constantes dos autos, para confirmar a autenticidade das cópias de mensagens eletrônicas fornecidas por ele e para colher o depoimento de Marcos Henrique Marqucs da Costa, Luiz Alberto Maktas Meichcs, Cleberson Gavioli, Jorge Alberto Nurkin, Marcílio Ribeiro de Miranda e Eduardo Uchoa Cintra de Oliveira. Também quer que o Plano de Previdência da Petrobrás, Petros, informe se já efetuou aporte financeiro nos fundos de investimentos relativos à Diarnond Mountain Group, especialmente, no período de 2011 a 2012.

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PEC das Eleições Diretas avança na Câmara dos Deputados

Na sessão da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) desta terça-feira (20), o deputado Esperidião Amin (PP-SC), relator da PEC das Diretas, concluiu pela admissibilidade do texto (Proposta de Emenda à Constituição 227/16).

O deputado e membro da CCJ, Rubens Junior (PCdoB/MA), defendeu a votação da PEC embasado no Código Eleitoral. O artigo 224, parágrafo 4º, define que sempre que houver vacância, por qualquer motivo, sempre prevalecerá eleição direta. “São vários os motivos que orientaram o Poder Legislativo a votar nisso. Registro que o texto foi acrescentado pelo então relator da Reforma Política, em 2015, o deputado Rodrigo Maia, do Democratas (DEM). Naquela época não era oportunismo e sim fortalecimento do exercício da democracia direta, com aprovação do plenário da Câmara. Por que mudar de opinião? Oportunismo não é apreciar essa matéria e sim, mudar de posição sem nada que justifique”.

Na análise do parlamentar, a base governista iria “arrefecer os ânimos” e aprovar a PEC após o presidente Michel Temer ser absolvido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Nem escapar no TSE fez com que ‘baixasse a guarda’. Isso reforça que este governo está com os dias contados. Temer escapou da pauta eleitoral, mas está envolvido com pauta criminal, que é mais grave”, destacou Rubens Junior.

Em seguida, diversos deputados pediram vista do parecer apresentado pelo relator da matéria. Com isso, a discussão da proposta será iniciada após o prazo de duas sessões do Plenário.

A PEC prevê eleições diretas para presidente e vice-presidente da República em caso de vacância desses cargos, exceto nos seis últimos meses do mandato, quando a eleição continua sendo indireta, com os nomes escolhidos pelo Congresso.

Relatório

No parecer, Amin defende que a PEC não ofende o núcleo imodificável da Constituição, as chamadas cláusulas pétreas. “Ao contrário, prestigia um dos princípios basilares do Estado democrático de direito, qual seja, o da soberania popular”, disse Amin.

Na opinião do relator, a PEC, na verdade, amplia o alcance do voto direto e restringe a aplicação do voto indireto, que para ele deve ficar restrito aos casos de dupla vacância ocorridos no último semestre do mandato.

PEC do Senado

Amin lembrou ainda que, no Senado, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovou, no último dia 31, por unanimidade, uma outra PEC que vai na mesma linha. A diferença é que pela PEC do Senado a eleição indireta poderia ocorrer em qualquer período do último ano do mandato e não apenas nos últimos seis meses.

“Destaco aqui que no Senado a CCJ vota a admissibilidade e o mérito ao mesmo tempo”, ressaltou Amin, ao defender a admissibilidade da proposta da Câmara.

O rito de análise na CCJ da Câmara é diferente do adotado pelo Senado. Na Câmara, após a aprovação da admissibilidade, a PEC é analisada por uma comissão especial, a ser criada com essa finalidade.

Constituição

Atualmente, a Constituição prevê eleição direta de presidente e vice-presidente em caso de vacância apenas nos dois primeiros anos do mandato. Nos dois últimos anos, a eleição é indireta, e os nomes são escolhidos em sessão conjunta do Congresso Nacional (513 deputados e 81 senadores).

O excelente e necessário projeto de Victor Mendes

O deputado federal Victor Mendes segue lutando para que um Projeto de Lei de sua autoria, extremamente importante e necessário, ganhe celeridade e seja aprovado na Câmara Federal.

O Projeto de Lei 3079/2015 quer mudanças na Lei nº 12.711, de 2012, a chamada Lei de Cotas do Ensino Superior, incluindo o domicílio do candidato como prioridade nos processos seletivos de ingresso nos cursos das Instituições federais de ensino.

De acordo com o projeto, o concorrente em vagas para cursos nas Instituições federais de ensino, que comprovar residir há pelo menos cinco anos em determinada macrorregião do País onde estiver localizada a sede da Instituição na qual pleiteia a vaga, terá direito a um adicional de 10% em sua pontuação final no respectivo processo seletivo.

As modificações propostas por Victor Mendes devem evitar que, num futuro bem próximo, faltem profissionais em alguns estados. No curso de medicina da UFMA, por exemplo, apenas 20% dos estudantes das novas turmas são maranhenses e a tendência é que aqueles estudantes que vieram ao Maranhão apenas estudar na UFMA, retornem ao Estado de origem após a conclusão do curso. Veja abaixo mais detalhes do projeto.

Waldir Maranhão defende amplo debate antes de implantar a Base Curricular

O deputado Waldir Maranhão defendeu na audiência pública para discussão da Base Nacional Comum Curricular, realizada hoje (01) na Comissão de Educação da Câmara, a participação de todos os setores no “caminho para o aprimoramento” do ensino infantil e fundamental.

O deputado foi um dos signatários do requerimento para a realização do debate que reuniu diversos especialistas. Maranhão entende que diferentes posicionamentos legitimam democraticamente as decisões. "O debate é importante para a construção do aprimoramento da proposta", acredita.

Entre os presentes, a presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais da Educação do Maranhão, Maria Gorethi dos Santos. Ela defendeu que o texto da base mantenha questões relativas à violência e à discriminação na escola. Ela também pediu respeito ao tempo de aprender de cada estudante, evitando-se a antecipação de processo de alfabetização.

Prevista na Constituição e no Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/14), a Base Nacional Comum Curricular é o documento que vai estabelecer as diretrizes que as escolas do ensino infantil e fundamental deverão seguir ao definir os currículos.

O documento, além de excluir as questões de gênero dos conteúdos, prevê que a língua inglesa seja obrigatória – em vez de qualquer língua estrangeira moderna –; e que o ensino religioso deixe de ser obrigatório.

Outra mudança é a antecipação do processo de alfabetização dos alunos para o 2º ano, quando as crianças têm aproximadamente 7 anos. Atualmente, a exigência é que as crianças estejam alfabetizadas até o 3º ano.