De ações ainda estar muito cedo pra se avaliar o governo do
prefeito Américo de Sousa, mas em propaganda já dá pra se emitir uma opinião
inclusive polêmica do ponto de vista legal.
Nada contra a propaganda, acho correto e
normal do ponto de vista administrativo; agora o ato institucional tem que ser feito de forma legalizada, e não
com indícios de promoção pessoal alusiva à pessoa do prefeito como estar
acontecendo.
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| Prefeito eleito Américo de Sousa, do PT. |
O assessor de Comunicação ou pelo menos quem cuida do marketing
e propaganda da gestão Américo de Sousa, precisa saber que jingles de campanha
politica não podem ser usados em propaganda de governo. Fazer politica partidária
é uma coisa e Governar é outra totalmente diferente noutra dimensão.
O ato equivocado de colocar jingles da campanha eleitoral em
propaganda institucional pode gera ao prefeito Américo de Sousa improbidade
administrativa ou outros embaraços.
A Constituição, no artigo 37, parágrafo primeiro, veda
“promoção pessoal” de autoridades públicas em publicidades ou campanhas
governamentais. Em Coelho Neto, ao meu “ver” isso está acontecendo. Ter como fundo musical de propaganda
governamental o jingle que marcou a campanha do petista é legal? Ao ouvir a expressão
“A HORA É AGORA” não tem como não remeter a lembrança da campanha vencedora de
Américo de Sousa.
Para muitos que viram ao longo dos anos o líder sindical
Américo de Sousa, pregar a “legalidade” o mínimo que se esperava dele é que o
mesmo fizesse com maestria a aplicabilidade do principio da impessoalidade na
Administração Pública.
A impessoalidade objetiva coibir a prática de atos que visem
a atingir fins pessoais, impondo, assim, a observância das finalidades
públicas. O princípio da impessoalidade veda, portanto, atos e decisões
administrativas motivadas por represálias, favorecimentos, vínculos de amizade,
nepotismo, dentre outro sentimentos pessoais desvinculados dos fins coletivos.
Quem veiculou o jingle politico de campanha do prefeito
Américo de Sousa, em propagandas governamentais deveria ter consultado a
secretária de saúde Dra. Cristiane Bacelar ou seu esposo o eterno senador Magno
Bacelar que foi eles que deram o maior exemplo que serve de boas referências do
que eu estou falando.
O então prefeito Magno Bacelar, de forma correta e elogiosa
fez durante todo o seu governo várias campanhas governamentais e até jingles exclusivos,
para elas, mas nem de longe ele como gestor quis se promover com isso.
