ÔNIBUS ESCOLAR DE QUASE R$ 250 MIL SEM PRESTAÇÃO DE CONTAS: EX-PREFEITO DE PAULINO NEVES ENTRA EM LISTA DO TCU PARA FINS ELEITORAIS
Uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) voltou a lançar questionamentos sobre a gestão do ex-prefeito de Paulino Neves, Roberto Silva Maués. O ex-gestor passou a integrar a relação de responsáveis com contas julgadas irregulares para fins eleitorais após o Tribunal apontar a não prestação de contas de recursos federais destinados à aquisição de um ônibus escolar rural.
O processo tem origem em um convênio firmado em 2017 entre o município e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que previa o repasse de R$ 249.740,00 para a compra do veículo.
Segundo a decisão do TCU, o prazo para apresentação da prestação de contas expirou em 2020. No entanto, a documentação obrigatória não foi apresentada, impossibilitando a comprovação da correta aplicação dos recursos públicos. Diante da omissão, o Tribunal julgou as contas irregulares e incluiu o nome do ex-prefeito na lista de responsáveis com decisão definitiva.
A relação elaborada pelo TCU é encaminhada à Justiça Eleitoral e serve como referência para a análise de eventuais consequências previstas na legislação eleitoral. A inclusão na lista, entretanto, não implica automaticamente inelegibilidade, cabendo à Justiça Eleitoral avaliar cada caso conforme os requisitos legais.
O episódio reforça o rigor dos órgãos de controle na fiscalização de verbas federais destinadas à educação e evidencia a importância da prestação de contas como instrumento de transparência e responsabilidade na administração pública. A ausência dessa comprovação impede que os órgãos fiscalizadores verifiquem a correta destinação dos recursos, especialmente quando se trata de investimentos voltados ao transporte escolar de estudantes da zona rural.
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