A Justiça Eleitoral determinou a cassação dos diplomas do prefeito de Nova Ipixuna, Everton Macias Freitas (MDB), e da vice-prefeita Rosineide Silva de Souza (PSB), após julgar procedente uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apurou irregularidades durante as eleições de 2024.
Na sentença, a magistrada concluiu que houve prática de abuso de poder político e conduta vedada, em razão da contratação de 255 servidores temporários sem processo seletivo, durante o período proibido pela legislação eleitoral.
De acordo com a decisão, as admissões ocorreram em desacordo com o artigo 73, inciso V, da Lei das Eleições, que veda nomeações e contratações no período eleitoral, salvo em situações excepcionais previstas em lei.
A juíza destacou que as provas documentais e testemunhais reunidas no processo demonstraram desvio de finalidade administrativa com fins eleitorais, além do potencial das contratações para influenciar o resultado do pleito.
Além da cassação dos diplomas, a sentença declarou a inelegibilidade por oito anos da ex-prefeita Maria da Graça Medeiros Matos, de Everton Macias Freitas e de Rosineide Silva de Souza, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990.
Fonte: Veja Nova Ipixuna @vejanovaipixuna
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