No Dia dos Professores, a Câmara dos Deputados celebra não só os educadores, mas todos que fazem a educação acontecer: merendeiras, motoristas, secretários, porteiros e auxiliares de serviços gerais. A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) aprovou o Projeto de Lei 2.531/2021, que institui o piso salarial nacional para esses profissionais de apoio técnico, administrativo e operacional da educação básica pública.
Com relatoria da deputada Socorro Neri (PP-AC), o texto beneficia mais de 1,6 milhão de trabalhadores, elevando a remuneração média atual de R$ 1.800 para pelo menos R$ 3.650 (75% do piso dos professores, para jornada de 40h semanais). O impacto orçamentário, de R$ 39,5 bilhões anuais, será coberto pelo Fundeb, sem novas despesas. "É justiça e reconhecimento para quem trabalha com dedicação todos os dias pela educação. Vocês não ficaram de fora", destacou a relatora.
O PL, já aprovado nas Comissões de Educação, Administração e Trabalho, segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O MEC apoia a medida e criou um grupo de trabalho para subsidiar sua implementação, reforçando planos de carreira e equidade. Entidades como a CNTE celebram o avanço, que corrige desigualdades históricas e fortalece o Fundeb.
Fonte: Portal da Câmara dos Deputadose Ministério da Educação.
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