_Acordo foi firmado sem licitação_
O deputado federal Duarte Jr. (PSB-MA) protocolou uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) para que seja investigado o contrato feito, sem licitação, entre a Prefeitura de São Luís e a RC Nutry Alimentação Ltda, empresa de distribuição de alimentos, por R$ 51 milhões.
A organização, com sede em São Paulo, tem como sócio José Carlos Geraldo, que em março de 2018 apareceu na lista de pessoas investigadas pelo Ministério Público por formação de cartel em licitações públicas feitas por municípios paulistas para contratação de serviços terceirizados de entrega de merenda escolar, de acordo com parecer ministerial anexado ao Processo Administrativo nº 08012.010022/2008-16.
Na representação, o parlamentar afirma que a dispensa de licitação, apesar de ter sido feita em caráter emergencial, não está “em situação enquadrada pela Lei”, além de citar o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), do Governo Federal, que é um direito de todos os estudantes de etapas da educação básica pública.
O pedido foi protocolado no Tribunal de Contas da União por envolver verbas públicas federais.
Assessoria de Comunicação
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