A Promotoria
de Justiça de Loreto ingressou, no último dia 25, com uma Ação Civil Pública
por ato de improbidade administrativa contra Félix Martins Costa Neto,
ex-prefeito de São Félix de Balsas.
A ação
baseia-se em irregularidades na prestação de contas de um convênio firmado
entre o Município e o Estado do Maranhão.
O convênio
n° 016-CV/2013 foi firmado junto à Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Social e Agricultura Familiar (Sedes) e visava à recuperação de estradas
vicinais ligando a zona rural à sede do município. O valor total era de R$
629.848,44, dos quais R$ 598.356,02 foram repassados pelo governo estadual
enquanto a prefeitura entraria com pouco menos de R$ 32 mil.
Ao prestar
contas da execução dos recursos, no entanto, o Município de São Félix de Balsas
deixou de cumprir uma série de formalidades exigidas, como a falta de
publicação do termo do convênio e a ausência de cópias dos projetos, memorial
descritivo e cronograma físico-financeiro da obra, entre outras.
Além disso,
uma vistoria realizada pela Sedes constatou que, apesar de terem sido liberados
100% dos recursos, a obra tinha apenas 82,61% concluídos. A defasagem em termos
financeiros seria de pouco menos de R$ 110 mil.
Na ação, o
promotor de justiça Leonardo Novaes Bastos requer a condenação de Félix Martins
Costa Neto à reparação dos danos causados, perda dos bens acrescidos
ilicitamente ao patrimônio, multa de até duas vezes o valor do dano e proibição
de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo prazo de cinco anos.
Também foi
pedida a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito até o valor de R$
629.848,44.
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