A senadora Eliziane Gama (PT-MA) apresentou nesta segunda-feira (31) requerimento na Comissão de Constituição, Justiça (CCJ) do Senado Federal solicitando a adoção de um Calendário Especial para a tramitação da PEC que acaba com a escala de trabalho 6x1.
O requerimento tem como objetivo principal dar agilidade à tramitação da proposta constitucional.
A PEC reduz a duração máxima semanal do trabalho, prevê dois dias de repouso semanal remunerado e garantir que não ocorra nenhuma redução salarial.
Se a CCJ acatar a proposta de Eliziane, a tramitação da matéria será acelerada em plenário. Uma proposta de emenda à Constituição exige votação em dois turnos e quórum qualificado.
O calendário especial funciona encurtando caminhos: ele diminui prazos, elimina a exigência de esperas obrigatórias entre as votações e permite que o projeto seja discutido e votado com muito mais rapidez. Na prática, há
supressão de prazos.
Os dias de debate e as exigências burocráticas habituais são reduzidos ou eliminados. As votações podem acontecer em sequência ou com uma pauta mais rápida, sendo um recurso bastante utilizado em períodos de esforço concentrado.
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