O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na segunda-feira (2) o PL 10.556/2018, que estabelece regras para denominação, rotulagem, embalagem e comercialização de produtos similares aos lácteos, às carnes e ao mel. O texto, relatado por Rafael Simões e com projeto apensado de Pedro Lucas Fernandes, define critérios para o uso de termos como “leite”, “carne” e “mel” e proíbe informações que possam induzir o consumidor ao erro.
O substitutivo consolida 16 propostas e determina que a composição dos produtos similares seja informada de forma ostensiva. Também restringe o uso da palavra “mel” ao produto produzido por abelhas melíferas. A matéria segue para análise do Senado Federal.
Fonte: portaloinformante.com.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário