O deputado federal José Reinaldo Tavares se reuniu na manhã de hoje (10) com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Raimundo Carreiro, para interceder pela melhor aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).
De acordo com o deputado, durante anos os prefeitos do Maranhão tiveram um grande prejuízo porque o Governo Federal calculava a per capta por aluno com valor muito abaixo do real. O fundo vigorou até 2006, quando foi substituído pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
"Agora a Justiça está dando ganho de causa aos prefeitos, no entanto, há uma decisão de vários juízes federais diferentes umas das outras, o que gera confusão e uma insegurança jurídica enorme. Por exemplo, o prefeito pode gastar e depois ser penalizado porque gastou errado", explicou José Reinaldo.
Ao lado do deputado federal Aluísio Mendes e do presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) e prefeito de Tuntum, Cleomar Tema, o parlamentar contou que acredita que a decisão, ainda sem data, sairá conforme o pedido dos prefeitos.
"A proposta dos gestores é que 50% desse recurso possa ser usado livremente, porque na época o prefeito pagou a mais com o Fundo de Participação, não com o FUNDEF; 30% seja aplicado na Educação e 20% na Saúde", finalizou.
Nenhum comentário:
Postar um comentário