O Ministério
Público do Maranhão (MP-MA) ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra
Domingos Francisco Dutra Filho, prefeito do município de Paço do Lumiar, por
ato de improbidade administrativa. Além do prefeito, a esposa e atual
secretária municipal de Fazenda, Administração e Finanças, Neusilene Núbia
Feitosa Dutra, também foi alvo da ação.
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| O Gestor é como se fosse o Rei Acaba e sua esposa a Rainha Jezabel. |
O motivo, de
acordo com o MP, é a pintura de prédios públicos nas cores características das
atividades políticas de Núbia Dutra.
Em maio de
2017, o MP recebeu uma representação noticiando que, desde o início da gestão
de Domingos Dutra, diversos prédios da administração municipal vinham sendo
pintados nas cores roxa e lilás, apesar da bandeira de Paço do Lumiar trazer as
cores verde, amarela e azul. O roxo também estaria em uso no site da
prefeitura, veículos oficiais, fardamento de servidores municipais, além de
documentos e atos de propaganda institucional.
Entre os
prédios públicos que utilizam a cor estão as Secretarias Municipais de Meio
Ambiente e Recursos Naturais, de Fazenda e de Administração e Finanças, o
Centro de Especialidade Odontológica, a Unidade Básica de Saúde da Família do
Maiobão, o CSU do Maiobão, o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), além de
diversas escolas.
Na
investigação promovida pelo Ministério Público, verificou-se que a cor roxa foi
utilizada por Núbia Dutra em suas últimas campanhas eleitorais, em 2012, 2014 e
2016. A atual secretária de Fazenda, Administração e Finanças teria a pretensão
de se candidatar a deputada federal no próximo pleito, em 2018.
Para a
promotora de justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard, desde o início do
mandato de Domingos Dutra, quando Núbia Dutra foi nomeada como secretária
municipal, “se iniciou uma ‘difusão’ da cor roxa/lilás pelo município de Paço do
Lumiar, consubstanciada na pintura dos prédios públicos, escolas, divulgação de
material de propaganda institucional, inclusive através do sítio oficial da
Prefeitura de Paço do Lumiar, dentre outros, em total descompasso com as cores
dos símbolos oficiais do Município de Paço do Lumiar e do Estado do Maranhão”.
Na ação, o
Ministério Público requer que Domingos e Núbia Dutra sejam condenados ao
pagamento de R$ 50 mil em danos morais difusos. Também foi pedido que a
Prefeitura de Paço do Lumiar apresente os comprovantes de pagamento dos
serviços de pintura de todos os prédios públicos que estejam na cor roxa/lilás,
discriminando a origem das despesas, inclusive com informações dos recursos
utilizados, a respectiva execução, contratos, notas fiscais, entre outros.
Se
condenados por improbidade administrativa, o prefeito de Paço do Lumiar e a
secretária municipal de Fazenda, Administração e Finanças estarão sujeitos ao
ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos
políticos de três a cinco anos, pagamento de multa de até cem vezes o valor da
remuneração recebida e à proibição de contratar ou receber benefícios do Poder
Público, ainda que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário,
pelo prazo de três anos.
Texto e foto Blog do luis Pablo.
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